APP Saúde · documento legal

Política de Privacidade

Versão 1.0 · vigente desde 13 de setembro de 2026 · aplica-se a todas as edições municipais do APP Saúde (Android e iOS)

Esta política explica quais dados o APP Saúde trata, para quê, com quem compartilha, como protege e como você exerce seus direitos. Foi escrita para ser lida por qualquer pessoa. Se algo não estiver claro, escreva para os contatos da seção 12.

• 1. Quem é responsável
• 2. O que é o aplicativo
• 3. Quais dados são tratados
• 4. Para que os dados são usados
• 5. Base legal
• 6. Com quem os dados são compartilhados
• 7. Permissões do celular
• 8. Segurança
• 9. Por quanto tempo os dados ficam guardados
• 10. Seus direitos e como excluir sua conta
• 11. Crianças e adolescentes
• 12. Contato
• 13. Alterações desta política

1. Quem é responsável

O APP Saúde é publicado nas lojas com o nome de cada município. Em cada edição:

• A Secretaria Municipal de Saúde do município indicado no nome do aplicativo é a controladora dos dados: é ela quem decide o que é coletado e para quê, e é dela o servidor onde os dados ficam guardados.
• A XP Sistemas Ltda. (Curitiba, PR, Brasil), desenvolvedora do aplicativo e dos sistemas Avyx, é a operadora: trata os dados em nome da Secretaria, seguindo as instruções dela e esta política.

O nome da Secretaria responsável, o endereço e o contato do Encarregado de Dados aparecem dentro do aplicativo em Perfil → Privacidade.

2. O que é o aplicativo

O APP Saúde é o aplicativo oficial do cidadão do SUS no município. Ele não cria um cadastro novo nem um banco de dados paralelo: mostra no celular informações que já existem nos sistemas da rede municipal de saúde — o e-SUS PEC (Ministério da Saúde) e o Avyx (XP Sistemas) — e devolve a esses sistemas o que você faz no aplicativo, como marcar uma consulta ou avaliar um atendimento.

3. Quais dados são tratados

3.1 Dados que você informa

Dado	Quando
CPF e telefone celular	Para entrar. O telefone precisa ser o mesmo já cadastrado na unidade de saúde.
Senha de 4 dígitos	Criada por você para voltar ao aplicativo. Guardada apenas de forma cifrada.
Fotos e anotações do Diário de Saúde	Só se você usar o módulo. Autodeclaradas; não vão ao prontuário.
Registro do ciclo menstrual (Meu Ciclo)	Só se você ativar o módulo. Autodeclarado; não vai ao prontuário.
Data e laudo do exame preventivo	Só se você usar o módulo. Autodeclarado.
Remédios em casa e lembretes de dose	Só se você usar Minha Farmácia e Lembrete de Remédio.
Avaliação de atendimento (nota e comentário)	Quando você avalia uma consulta. Anônima para o profissional avaliado.
Cuidador vinculado (CPF de outra pessoa)	Só se você autorizar alguém a acompanhar seus lembretes de remédio.

3.2 Dados que o aplicativo lê dos sistemas da Secretaria

Estes dados já existem no e-SUS PEC ou no Avyx porque você é usuário da rede municipal. O aplicativo apenas os exibe para você, depois que você se identifica:

• nome, data de nascimento, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e unidade de referência;
• agendamentos, histórico de consultas e internações, com unidade, profissional e CID;
• exames, laudos, receitas, atestados e encaminhamentos;
• caderneta de vacinação (vacina, dose, lote, unidade, data);
• animais cadastrados na Zoonoses em seu nome (RG Pet);
• posição na fila da UPA, quando você está em atendimento.

3.3 Dados gerados pelo uso

• Registro de acesso: data, hora, aparelho e o que foi aberto (um exame, uma receita). Exigido pela LGPD para dados de saúde.
• Identificador de notificações (token push) do seu aparelho, para entregar avisos.
• Dados técnicos: modelo do aparelho, versão do sistema e do aplicativo, e registros de erro, usados apenas para manter o aplicativo funcionando.

3.4 O que o aplicativo não coleta

• Não coleta localização. O aplicativo não pede permissão de GPS. Os metadados de localização das fotos que você envia são apagados antes de gravar.
• Não lê contatos, mensagens, ligações ou outros aplicativos.
• Não usa dados para publicidade nem contém anúncios ou rastreadores de terceiros.
• A biometria (rosto ou digital) é verificada pelo próprio sistema operacional do celular. O aplicativo nunca recebe nem guarda sua biometria.

4. Para que os dados são usados

• Identificar você e mostrar apenas os seus dados de saúde.
• Permitir marcar e cancelar consultas, fazer teleconsulta e acompanhar a fila da UPA.
• Exibir e gerar em PDF seus documentos: cartão, vacinas, receitas, atestados, exames.
• Enviar avisos: lembrete de consulta, posição na fila, hora do remédio, campanhas e comunicados oficiais da Secretaria. Você pode desligar cada tipo de aviso em Perfil.
• Registrar sua avaliação dos atendimentos e mostrá-la à gestão da Secretaria de forma agregada e anônima para o profissional.
• Permitir que um cuidador que você autorizou veja se as suas doses de remédio foram registradas.
• Cumprir obrigações legais, manter a segurança e a auditoria dos acessos.

Os dados não são usados para nenhuma outra finalidade, não são vendidos e não são usados para criar perfis com fins comerciais.

5. Base legal

O tratamento segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente:

• execução de políticas públicas pela Secretaria (art. 7º, III, e art. 11, II, "b"), para os dados que vêm do e-SUS PEC e do Avyx e para os serviços de agendamento, fila, documentos e avisos de consulta;
• tutela da saúde (art. 11, II, "f"), para a teleconsulta e os documentos clínicos;
• consentimento (art. 11, I), para os módulos opcionais que você ativa: Diário de Saúde, Meu Ciclo, Preventivo, Minha Farmácia, Lembrete de Remédio, Cuidador Vinculado e os avisos que não são obrigatórios. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento desligando o módulo ou apagando os dados dele;
• cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), para os registros de acesso e auditoria.

6. Com quem os dados são compartilhados

• Secretaria Municipal de Saúde e sua rede (UBS, UPA, hospital, farmácias, Zoonoses): são a origem e o destino dos dados. Um agendamento feito no aplicativo aparece para a recepção da unidade, por exemplo.
• Ministério da Saúde: o aplicativo não envia nada ao Ministério. Os dados de vacinação e atendimento que ele exibe já são transmitidos pela rede municipal por obrigação legal, independentemente do aplicativo.
• XP Sistemas: como operadora, tem acesso técnico ao sistema para manutenção e suporte, sob contrato e sigilo, e sem usar os dados para fins próprios.
• Serviços de notificação do sistema operacional (Apple Push Notification service e Google Firebase Cloud Messaging): recebem apenas o token do aparelho e o texto do aviso. Nenhum aviso contém diagnóstico, exame, resultado ou CID.
• WhatsApp (Meta): usado apenas para enviar o código de verificação ao seu número na entrada e o convite ao cuidador. O WhatsApp recebe o número de telefone e a mensagem, nada mais.
• Cuidador vinculado: a pessoa que você autorizou vê somente se as doses de remédio foram registradas. Não vê prontuário, exames, agendamentos ou qualquer outro dado.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Não há transferência internacional de dados de saúde. Os dados ficam no servidor da Secretaria, no Brasil. Apenas o token de notificação e o texto dos avisos passam pelos serviços de push, que podem operar fora do país.

7. Permissões do celular

Permissão	Para quê
Notificações	Entregar os avisos. Opcional; o aplicativo funciona sem.
Câmera	Fotografar um laudo ou uma anotação do Diário de Saúde. Pedida só no momento do uso.
Fotos / arquivos	Escolher uma imagem da galeria e salvar PDFs (cartão, vacinas, receitas). Pedida só no momento do uso.
Biometria	Entrar com rosto ou digital em vez da senha. Verificada pelo sistema operacional; o aplicativo só recebe "sim" ou "não".
Microfone e câmera (teleconsulta)	Apenas durante a chamada de vídeo com o profissional.
Alarmes e lembretes	Fazer o lembrete de remédio tocar no horário, mesmo sem internet.

O aplicativo não pede permissão de localização, contatos, SMS ou telefone.

8. Segurança

• Entrada em três camadas: CPF + telefone já cadastrado + código enviado ao seu WhatsApp; depois, senha de 4 dígitos ou biometria.
• A sessão é trancada automaticamente após 30 segundos com o aplicativo fora da tela.
• Toda comunicação entre o aplicativo e o servidor é cifrada (HTTPS/TLS).
• Arquivos (exames, laudos, receitas) são abertos por links assinados que expiram. Um print ou uma cópia do link não dá acesso permanente ao arquivo.
• Fotos enviadas têm os metadados (incluindo localização) removidos antes de serem gravadas.
• Cada acesso a dado sensível é registrado com data, hora e aparelho, em nome de quem acessou.
• Os dados dos módulos autodeclarados (Diário, Ciclo, Preventivo, avaliações) ficam separados do prontuário clínico e nunca são exibidos ao profissional sem sua ação.
• Os dados ficam no servidor da Secretaria, no Brasil, com controle de acesso e cópias de segurança.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco a você, a Secretaria e a XP Sistemas comunicarão a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, como a LGPD exige.

9. Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Dados do prontuário, vacinas, atendimentos e documentos: pertencem ao sistema da rede municipal e seguem os prazos legais de guarda de registros de saúde. Apagar a conta do aplicativo não apaga o seu prontuário — ele continua existindo na unidade de saúde, como antes do aplicativo.
• Dados dos módulos opcionais (Diário, Ciclo, Preventivo, Minha Farmácia, Lembretes, Cuidador): ficam enquanto você usar o módulo. São apagados quando você apaga o item, desliga o módulo ou exclui a conta.
• Avaliações de atendimento: ficam de forma anônima para fins estatísticos da gestão, sem vínculo com o seu nome depois da exclusão da conta.
• Registros de acesso: guardados por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e pelo prazo necessário à auditoria.
• Token de notificação e senha do aplicativo: apagados imediatamente na exclusão da conta.

10. Seus direitos e como excluir sua conta

Pela LGPD, você pode a qualquer momento: confirmar se seus dados são tratados; acessá-los; corrigi-los; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados desnecessários; saber com quem foram compartilhados; e revogar o consentimento dos módulos opcionais.

Dentro do aplicativo, em Perfil, você pode:

• ligar e desligar cada tipo de aviso;
• desligar módulos opcionais e apagar os dados deles;
• remover um cuidador vinculado;
• baixar seus documentos em PDF;
• excluir a conta em Perfil → Privacidade → Excluir minha conta. A exclusão apaga a senha, o token de notificação, os módulos opcionais, os vínculos de cuidador e o acesso do aparelho. O prontuário permanece na rede municipal, conforme a seção 9.

Sem o aplicativo (por exemplo, se você perdeu o celular), a exclusão da conta e os demais pedidos podem ser feitos pelos contatos da seção 12 ou presencialmente na sua unidade de saúde, com documento de identificação. Os pedidos são respondidos em até 15 dias.

Para corrigir dados que vêm do cadastro da rede (nome, telefone, endereço), procure a sua unidade de saúde: é lá que o cadastro é mantido.

11. Crianças e adolescentes

O acesso ao aplicativo é feito por pessoa com CPF e telefone cadastrados na rede municipal. Dados de saúde de crianças e adolescentes (vacinas, consultas, documentos) são acessados pelo responsável legal, pela própria conta dele, quando o vínculo já existe no cadastro da unidade. O aplicativo não coleta dados de crianças diretamente nem direciona conteúdo a elas.

12. Contato

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o aplicativo ganhar funções novas ou a lei mudar. A versão vigente fica sempre nesta página e dentro do aplicativo. Mudanças relevantes são avisadas por notificação e, quando envolverem novo consentimento, ele será pedido antes de a função ser usada.

Histórico: v1.0 — 13 de setembro de 2026 — publicação inicial.